Seria triste, não fosse hilário

Pois é,

Ex-procurador do Estado do Amapá agrediu um Juiz Eleitoral. (aqui). Até aí tudo bem. Sabe-se que o Amapá é, fora as reservas indígenas, quase "terra de ninguém", além, é claro, terra de um senador da república que por lá se elegeu. Portanto, vale a lei do mais forte. Quem bate mais leva a melhor.

Teria sido mais uma briga de dois adolescentes não fosse o juiz ter ingressado com uma ação de indenização material e moral contra o ex-procurador. E aí começa a comédia.

O ex-procurador defendeu-se alegando "ilegitimidade passiva", imputando responsabilidade objetiva ao Estado. Como estaria no exercício de suas funções públicas, foi o Estado quem bateu no juiz, não ele.

Seria triste, não fosse hilário.

Muito inteligentemente, esqueceu-se, o ex-procurador, de mencionar que o juiz, no momento da tunda, também estava em pleno exercício de suas funções públicas, isto é, também era o Estado. Assim, o Estado bateu no Estado.

Seria triste, não fosse hilário.

Por que não fez isso? Porque ensejaria a extinção do processo por confusão entre autor e réu (art. 267,X, CPC). Mas a história continua.

O juiz, por sua vez, parece ter esquecido o mínimo das suas funções: todo aquele que alega em juízo algum fato, deve prová-lo, apresentar provas. Pois não é que não apresentou provas de que tenha sofrido danos materiais que justificassem a indenização pedida? (despesas médico-hospitalares, por exemplo). Não só não levou como ainda teve que pagar o advogado do procurador. Restou ao juiz apenas a indenização pelo dano moral. Mas a história continua.

O ex-procurador deixa mostras de que tenha comprado o diploma de bacharel em Direito: alegou que era procurador eleitoral. Fez prova? Não. Ainda vai levar um processo por ilícito eleitoral, pois o Tribunal enviou a representação para a Justiça Eleitoral. Sifu. Pagou ao juiz, ao advogado do juiz e tomou mais um processo nas costas.

E os advogados? Bom, esses, além da ignorância jurídica (pois deveriam saber que era necessário apresentar provas), levaram uns trocos pro leitinho das crianças. Médicos, quando erram, matam seus pacientes. Advogados, quando cometem erros banais e absurdos como esse, saem impunes e com dinheiro no bolso, pois parece que a OAB, além de corporativista, não age de ofício.

É nas mãos dessa gente que estamos. Quatro bestas do apocalípse jurídico que decidem a vida das pessoas. E nós pagamos a conta para que toda a estrutura de um Tribunal se movimente por causa deles.

É triste.