Bem comum e serviço público

Pois é,

Na seqüência ao post anterior - onde colocava a questão do que seja o bem comum, coloquei que o bem comum é o bem de todos naquilo que todos temos em comum - a questão que se coloca imediatamente é estabelecer o que, realmente, todos temos em comum para, ao depois, verificar como realizar esse bem comum e, a partir daí, a inserção do servidor público como agente dessa realização ou, como tem sido visto, o agente da sua não realização.

Algumas premissas:

1. Esse texto (em vários posts) não será um tratado de administração (gestão) pública e menos ainda de teoria do estado. A questão da passagem do estado feudal para o moderno estado democrático de direito, com passagem pelos estados liberal e do bem-estar social; a questão da ótica econômica, do estado patrimonialista ao estado neo-liberal de hoje, passando pela burocracia weberiana. Parto do pressuposto que essas questões sejam do conhecimento de quem se disponha a ler.

2. As questões de filosofia que venham a ser tratadas, principalmente no tocante à ética, definições e diferenças entre esta e moral, também pressupõe o conhecimento prévio das correntes filosóficas que tratam do assunto e já foram citadas no post anterior.

3. O objetivo é prático. Visa contribuir para a desestigmatização do servidor público, eterno bode expiatório das culpas sociais. De teorias e modelos já temos o bastante.

Como pano de fundo, no estabelecimento daquilo que todos temos em comum, convém lembrar, resumidamente, qual é o atual modelo de estado em voga no Brasil e em alguns países do mundo.

Talvez os fenômenos modernos que mais tenham produzido mudanças no mundo, tenham sido as conhecidas crises do petróleo (1973 e 1979). Que mudanças foram essas? Principalmente uma: as grandes corporações econômicas, todas dependentes do petróleo (automobilística, petroquímica e farmacêutica, dentre outras), descobriram que estavam dependentes de mercados restritos demais. Não teriam forças para enfrentar uma supressão, ou controle, da matéria-prima de seus produtos. A estratégia desenvolvida foi a de ampliar os mercados e, com isso, gerar uma crescente necessidade da matéria-prima. A OPEP não resistiria ao apelo de manter a produção nos níveis e preços exigidos, não pelas corporações ou países, mas do mercado. E têm início os fenômenos da globalização e da mundialização. Fenômenos tipicamente econômicos: a demanda gera a oferta. O jogo político mais uma vez submete-se às regras do jogo econômico.

Ocorre que uma expansão de mercados só poderia dar-se em países considerados "em desenvolvimento" (mercado significa renda para consumo). Nestes, no entanto, encontram um problema: estão fechados. A América Latina, dentre eles o maior possível mercado, o Brasil, ainda se encontrava sob o manto de ditaduras militares. O bloco comunista, liderado pela ex-URSS e a China, nem pensar; restavam os países do oriente, desprovidos que eram de proteções. Os EUA injetam (investem) consideráveis somas de dólares para a ampliação de um mercado (aqui nasce outro fenômeno: a volatização do mercado - em vez de produtos, é o capital que começa a circular) estimado em mais de 150 milhões de consumidores potenciais. Nascem os "Tigres Asiáticos". Via Japão, os EUA ajudam a desenvolver o monstro que, mais tarde, viraria contra seu criador.

Até aí nada de mais. É apenas um pouco da história conhecida por todos. O grande sacada é a forma de conseguir a abertura dos mercados latino-americanos. E aí entra o Brasil.

Uma série de políticas erradas e mal conduzidas: reserva de mercado para a informática; manutenção dos preços internos dos derivados do petróleo entre as duas crises; "boom" da década de 70 com crescimento anômalo do PIB - o mundo crescia a uma taxa de 2% a 3% ao ano, enquanto o Brasil seguia no ritmo de 8% a 10% ["esse é um país que vai pra frente, ou ou ou ouoooo"]; restrições à importação de bens de capital juntamente com os chamados "supérfluos"; políticas de congelamento de preços (os famosos "planos"), colocam o Brasil à margem do mundo.

Fenômeno Collor: além da espoliação do povo, abertura. Abrem-se as comportas da economia brasileira sob o pretexto da modernização: cai a reserva de mercado, cai a proibição de importações e acabamos por comprar qualquer bugiganga vinda dos Tigres Asiáticos e da China; os oligopólios brasileiros tomam conta definitivamente da política econômica do país e por aí vai (o problema do Collor é que ele resolveu que deveriam existir dois estados: um patrimonialista, para ele e o seus, e outro para a globalização. Cobrou seu preço, levou, mas foi demitido). Mas persistia um grande problema: o estado. Era preciso tirar o estado do caminho da abertura. Liderados pelo então ministro Bresser Pereira, o Brasil finalmente importava o modelo neo-liberal de estado imposto pelo "demônio" do FMI (exorcizado pelo atual governo, pasmem as viúvas que passaram décadas carregando bandeiras contra o FMI. Do que vão reclamar agora?). E aqui começam os problemas do serviço público.

Conversa para o próximo post, que esse até eu já cansei de ler e reler para ver se não tem erros. Amanhã, o modelo neo-liberal em voga no Brasil.

Apenas uma pequena observação: o que foi resumido no post poderá conter erros ou falhas por omissão de aspectos que possam ser considerados mais importantes dos que os citados. Qualquer contribuição será bem vinda e, se for o caso, o erro ou a falha serão corridos.