O modelo neo-liberal de estado

Pois é,

Tá chato, né? Êta assuntinho sem graça! Que fazer? Acho que amanhã consigo acabar. Paciência, caríssimos.

Antes de continuar, uma pequena explicação sobre a colocação "o monstro que, mais tarde, viraria contra seu criador". Os EUA não investiram diretamente em todos os países asiáticos. Fizeram via aporte de capital no Japão que, este sim, investia os dólares recebidos nos demais países. Todos lembram dos famosos "efeitos" que aconteceram na década de 90. Por aqui, chamamos um deles de "efeito Orloff", logo após a quebradeira da Rússia, dos países asiáticos e da Argentina. Onde começou? Começou com os japoneses quase que literalmente comprando os EUA. Primeiro foi a indústria do entretenimento; depois inundaram as ruas americanas com os carros japoneses (fizeram até um filme-sátira sobre isso) e o detalhe é que tudo isso feito com o dinheiro que os próprios EUA haviam colocado lá. Os tigres viraram gatinhos e os EUA empanturrados de japoneses.

Bom, fora isso, continuamos com a seqüência dos posts: primeiro esse e depois esse.

Luiz Carlos Bresser-Pereira foi ministro da Administração e Reforma do Estado - MARE, no governo do presidente FHC. Em 1995 lança as bases do que chamou de "Reforma Gerencial do Estado". A concepção técnica do projeto, nas questões que diziam respeito às questões tipicamene de administração, sem dúvida são boas e utilizadas em vários países do mundo. Introduz-se fortemente as questões de planejamento, orçamento e controle. Era necessário, para sucesso do plano real, que o Estado controlasse o seu déficit, maior alimento, à época, do dragão da inflação.

O plano, no entanto, não era puramente técnico, ou gerencial como queriam. Trazia um forte componente ideológico: o veljo estado mínimo do liberalismo sob novas roupagens globalizadas: o neo-liberalismo. Havia que tirar o estado do mercado. E aí começaram as políticas econômicas e gerenciais, infelizmente ainda praticadas por um governo composto por pessoas que passaram boas décadas lutando contra.

A base do pensamento é simples. Trata-se de aplicar, ao Estado, os conceitos originários da iniciativa privada. A grande preocupação da iniciativa privada é a eficiência e não a eficácia. A eficácia diz com a realização ou não, dos objetivos propostos. A eficiência tem a ver com a realização dos objetivos, mas com o menor custo possível, seja lá qual for a medida que se adote como parâmetro de custo. (quem mata uma barata despejando sobre ela um tudo de mata-baratas é eficaz; quem mata a mesma barata com um chinelada é eficiente)

Eficiência se aplica a processos padronizados, onde é possível medir a quantidade de insumos versos produtos resultantes desse insumo. Eficiente é quem produz dentro dos padrões estabelecidos ou, até, supera esses padrões. A grande sacada do modelo foi "decobrir" que os processos de administração pública não são padronizados, possuem uma característica a que chamam de "discricionariedade". Discricionariedade tem a ver com necessidade, oportunidade e conveniência. O administrador público deve fazer (necessidade definida em lei), mas fará quando achar conveniente e oportuno. Esse tipo de processo é um processo que ou é eficaz ou não: ou faz ou não faz. Não há preocupação, aqui, com a eficiência.

Muito bem. O modelo, então, adota a seguinte premissa: devemos tirar do estado aqueles processos que buscam a eficiência (tipicamente funções econômicas) e entregá-las para quem sabe fazê-las direito: a inciativa privada. Ao Estado deixamos apenas os processos com características de eficácia: os processos políticos. Cria-se o conceito de "funções tipicamente estatais", que são aquelas sobre as quais não se pode incidir mecanismos de controle de eficiência. Tecnicamente perfeito. Mas há um custo para isso.

O modelo divide o campo de atuação pública em três esferas: (1) as funções de estado; (2) as funções que, embora públicas, deveriam ser executadas pela iniciativa privada (surgem as OSCIPs e as ONGs) e, (3) uma nova função, necessária ao controle do que estava sendo repassado para a iniciativa privada: surgem as agências reguladoras (aqui surge mais um erro histórico: assim como em 1891 copiamos o modelo presidencialista americano, copiamos pura e simplesmente o modelo de agências regulardoras deles.)

OSCIPs, para quem ainda não conhecia, são as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou simplesmente Organizações Sociais, criadas pela lei 9.790 de 23 de março de 1999. (quem é filho de professores universitários federais deve conhecer, pois as universidades foram o primeiro alvo das tentativas do governo em implantar as Organizações Sociais. Só isso já dá uma série de posts).

Aqui está a questão: se antes o meu imposto servia para pagar o salário de um servidor, agora ele serve para pagar o lucro embutido nas OSCIPs. Por quê? Porque as OSCIPs atuam na área da eficiência e eficiência gera lucro, coisa que o estado não poderia ter. Disfarçadas sobre o manto de "organizações sem fins lucrativos", mas que, no entanto, devem remunerar seus "trabalhadores", as OSCIPs deveriam transferir para a inciativa privada todos os servidores públicos ligados àquelas funções que não eram tipicamente estatais.

Claro que o modelo ainda não "pegou". As categorias públicas agarram-se ao único "pincel" disponível: a legislação. Não seja por isso, criamos o chamado "emprego público" e mudamos a legislação, diz o modelo.

A reforma da Constituição (EC n.º 19/98) acaba com a estabilidade automática: para tornar-se estável o servidor deverá passar por uma avaliação, além de aumentarem o período de dois para três anos. A reforma da previdência tenta dar uma última marretada: busca acabar com a prividência oficial, jogando os servidores para a previdência privada (modelo chileno); tira a equiparação dos aposentados ao pessoal da ativa e a integralidade da aposentadoria. Criam a avaliação pós-estabilidade permitindo a dispensa a qualquer momento (no fundo, isso significa a derrubada da estabilidade. Ninguém mais é estável no serviço público). Por quê tudo isso? Porque é necessário deixar o estado apenas com as chamadas "carreiras de estado".

Bom, mas o que tudo isso tem a ver com o atendente do INSS "arrogante"? Pra bom entendedor meio post serve (não esquecendo que um blog não é propício para a defesa de teses e que todo resumo peca por ser um resumo). Em todos os casos, continuamos...